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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 17:31
Normas técnicas da ABNT não são protegidas por direitos autorais
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 12:05
Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras acusado na Operação Lava Jato
A decisão foi tomada por unanimidade de votos.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:04
Projeto da Câmara dos Deputados tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet
Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 09:22
São Paulo não consegue suspender decisão que impede reajuste da tarifa de transporte público
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou a suspensão da decisão, por entender que não há grave lesão à ordem e à economia pública, nem, portanto, razão jurídica para o pedido.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 09:33
Reforma da Previdência pode ter ‘gatilho’ para idade mínima no longo prazo superar 65 anos
O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 14:53
TST julga nesta terça-feira causa trabalhista que pode levar a perda de R$ 11,5 bi à Petrobras
A causa analisada diz respeito ao pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade para empregados que trabalham em áreas de risco.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 09:43
Pagamento parcelado de Rescisões na Justiça do Trabalho
Devido à crise econômica, muitas empresas estão demitindo seus funcionários, entretanto, não possuem capital para pagar as devidas verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 17:30
MP quer que metroviários paguem R$ 354 milhões de multa por greve do mês passado
Metrô já havia demitido 42 funcionários após paralisação. Sindicato considera medida um ?absurdo?
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:30
Taques rebate críticas de debatedores a propostas de endurecimento no Código Penal
Taques: "Alguns crimes nós não vamos resolver com escolas"
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:00
Dívida da Petrobras deve passar de US$ 100 bi até 2018
Agências de classificação de risco, porém, acreditam que a empresa conseguirá diminuir seu endividamento nos próximos anos
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 15:15
Justiça em Números: OAB defende meta para medir duração do processo
A mais recente edição do Justiça em Números visa dar maior atenção aos tribunais de primeiras instâncias e estabelecer metas para duração de processos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:20
Mais legislação eleitoreira
Deverá ser votada em breve a lei que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador privado, nada melhor num ano de eleição
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:10
Justiça nega liberdade à mulher acusada de extorsão mediante sequestro
Após a vítima ficar várias horas em cativeiro por se recusar a pedir R$ 20 mil reais aos familiares, os acusados a soltaram em um matagal
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 10:41
TST aceita pagamento de adicional acadêmico embutido no salário
Professor pretendia receber adicional de aprimoramento acadêmico por possuir título de mestre, além do salário hora-aula ganho pelos serviços prestados a instituição de ensino
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 13:58
Sexta Turma reconhece prescrição de pena aplicada a juiz de Angra dos Reis
Juiz condenado por peculato-apropiação pedia a anulação da pena e alegava, entre outros motivos, violação à Lei Orgânica da Magistratura. Passaram-se mais de dez anos do fato e a pena prescrevia punição em oito
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:51
Transportadora indeniza passageiro
Lavrador que sofreu ferimentos ao ser colocado para fora do ônibus em que viajava, por estar embriagado, deverá ser indenizado.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:17
Proposta diferencia pena por tráfico conforme a droga
Essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade.
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
Que valorização é esta?
Elizabeth Christina R. Bittencourt é Professora de Educação Básica II - disciplina Biologia em caráter efetivo da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:48
Procon vai instaurar procedimento para apurar erros na conta de luz
A Fundação Procon, em São Paulo, vai instaurar procedimento administrativo para apurar erros na conta de luz dos consumidores brasileiros, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:16
Segurança Pública agrava pena para produção e tráfico de crack
Segundo Biscaia, o consumo de crack tem alarmado a população pelo seu potencial danoso e até mortal para o usuário.
